Data de entrada em vigor: 27 de abril de 2026
Estes Termos de Serviço (os «Termos») constituem um acordo vinculativo entre ti (ou a entidade que representas — o «Cliente») e o Rankfender («Rankfender», «nós», «nosso»). Ao criar uma conta, clicar em «Aceito» ou usar o Serviço, confirmas que leste, compreendeste e aceitaste estes Termos. Se aceitares em nome de uma sociedade, declaras ter poderes para a vincular.
Se não concordas, não utilizes o Serviço.
Serviço — a plataforma Rankfender e todos os produtos relacionados, incluindo o motor RAIVE, o Content Engine, o Keyword Intelligence, o assistente IA RAISA, dashboards, APIs e o site de marketing. Dados do Cliente — dados, conteúdo, prompts, ficheiros, informações de marca e qualquer outro input que o Cliente ou os seus Utilizadores autorizados submetam ao Serviço. Output — conteúdo produzido pelo Serviço a partir dos Dados do Cliente e dos fornecedores de IA. Utilizador autorizado — pessoa que o Cliente autoriza a usar o Serviço sob a sua conta. Documentação — ajuda online, referência de API e changelog. Encomenda — encomenda de subscrição do Serviço, aceite online ou por contrato assinado.
Tens de ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar um contrato. Comprometes-te a fornecer informações de registo exatas e a mantê-las atualizadas. És responsável por tudo o que ocorre sob a tua conta, incluindo pelas ações dos teus Utilizadores autorizados. Notifica-nos imediatamente em security@rankfender.com em caso de suspeita de acesso não autorizado.
Não podes criar várias contas para contornar limites de plano, restrições de avaliação ou uma suspensão anterior.
Oferecemos vários níveis de subscrição (Essential, Growth, Scale, Agency, Enterprise — ver rankfender.com/pricing). Cada plano inclui quotas específicas (marcas monitorizadas, sistemas de IA, artigos, chamadas de API, lugares). Exceder esses limites pode acionar cobranças por excesso ou rate-limiting, com aviso in-app.
As novas contas podem receber uma avaliação gratuita. A avaliação destina-se a teste, termina automaticamente e converte-se em plano pago apenas se o decidires. Algumas funcionalidades (white-label, API completa, SSO Enterprise) não estão disponíveis durante a avaliação.
Renovação automática. As subscrições renovam-se automaticamente pelo mesmo período salvo cancelamento nas definições de faturação antes do fim do período em curso.
Reembolsos. Novos Clientes pagantes podem pedir reembolso integral nos 14 dias seguintes ao primeiro pagamento, escrevendo para billing@rankfender.com. Após esse prazo, as tarifas não são reembolsáveis, incluindo períodos não usados, downgrades ou remoção de funcionalidades.
Cancelamento. Podes cancelar a qualquer momento. O cancelamento interrompe a próxima renovação; o Serviço fica disponível até ao fim do período pago.
Downgrades. Tornam-se efetivos na próxima renovação. Dados dependentes de quota acima do nível inferior podem ser arquivados ou eliminados 30 dias após o downgrade.
Comprometes-te a não:
Podemos suspender a conta, restringir funcionalidades ou rescindir o contrato em caso de incumprimento substancial, com aviso quando razoavelmente possível.
És proprietário dos teus Dados do Cliente e dos teus Outputs. Concedes ao Rankfender uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para alojar, processar, transmitir, exibir e fazer backup de Dados do Cliente e Outputs, exclusivamente para prestar, proteger e melhorar o Serviço.
Não usamos os Dados do Cliente para treinar modelos fundacionais próprios. Não vendemos os Dados do Cliente. Os dados submetidos pelos teus Utilizadores autorizados permanecem confinados ao teu workspace.
És responsável pela legalidade dos Dados do Cliente que envias, incluindo a obtenção dos consentimentos exigidos e o respeito por direitos de propriedade intelectual e de bases de dados de terceiros.
O Serviço utiliza grandes modelos de linguagem de terceiros. O Output IA:
És responsável pela revisão, edição e aprovação de qualquer Output antes da publicação e pelo cumprimento das regras de divulgação (p. ex. FTC, AI Act da UE) sempre que aplicáveis.
O motor RAIVE consulta sistemas de IA públicos (ChatGPT, Gemini, Perplexity, Claude, DeepSeek, Grok, Llama e outros adicionados ao longo do tempo). Estas consultas são ao nível do utilizador e em conformidade com os termos de cada fornecedor.
Os fornecedores de IA podem alterar, descontinuar, limitar ou remover o acesso aos seus sistemas sem aviso. Se um fornecedor ficar indisponível, substituímo-lo quando possível ou ajustamos a metodologia de scoring, com aviso público no changelog. Podemos adicionar, remover ou alterar metodologias de scoring à medida que o ecossistema IA evolui; as pontuações históricas são preservadas como snapshots.
Apontamos para 99,9 % de uptime mensal no painel de produção, excluindo manutenção programada e força maior. Estado: status.rankfender.com.
Níveis de suporte: - Essential / Growth — suporte por email, resposta em dia útil. - Scale / Agency — suporte por email prioritário, resposta em 8 h úteis. - Enterprise — canal dedicado, SLA contratual.
As janelas de manutenção são anunciadas com pelo menos 24 h de antecedência, salvo emergência.
As funcionalidades marcadas como «Beta», «Preview», «Experimental» ou «Early Access» são oferecidas «como estão», sem SLA nem garantias de qualquer tipo, e podem ser alteradas ou removidas sem aviso. Usa-as por tua conta e risco e evita depender delas em fluxos críticos.
Cada parte pode receber da outra informações comerciais não públicas (as «Informações confidenciais»). A parte recetora (a) protege-as com pelo menos o cuidado que dedica às suas próprias informações de importância equivalente, (b) não as divulga a terceiros exceto a colaboradores e prestadores vinculados a confidencialidade e (c) usa-as apenas para cumprir os Termos.
As Informações confidenciais não incluem o que seja público, já conhecido, desenvolvido independentemente ou cuja divulgação seja exigida por lei (com aviso quando permitido).
O Serviço, incluindo software, design, marca, modelos, metodologia de scoring e Documentação, é propriedade do Rankfender e está protegido por direitos de autor, marcas e outras leis. Concedemos-te uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para usares o Serviço durante a tua subscrição, em conformidade com os Termos.
Feedback, sugestões e ideias que partilhes podem ser usados livremente e sem obrigação; concedes-nos uma licença perpétua e gratuita para os utilizar e não te associaremos publicamente sem o teu consentimento.
EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE INDICADO, O SERVIÇO É FORNECIDO «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL», SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO INFRAÇÃO OU PRECISÃO DO OUTPUT IA. NÃO GARANTIMOS QUALQUER AUMENTO ESPECÍFICO DE VISIBILIDADE IA, RANKINGS, MENÇÕES OU RECEITAS.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O RANKFENDER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, GOODWILL, RECEITAS OU DADOS, MESMO SE INFORMADO DA POSSIBILIDADE.
A NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL AO ABRIGO DESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ OS MONTANTES PAGOS AO RANKFENDER NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE ORIGINOU A RECLAMAÇÃO.
Estes limites não excluem a responsabilidade por culpa grave, dolo, fraude ou qualquer responsabilidade não limitável pela lei aplicável.
Defenderás, indemnizarás e isentarás o Rankfender de qualquer reclamação, perda ou despesa de terceiros (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrente de (a) os teus Dados do Cliente, (b) o teu uso do Serviço em violação destes Termos ou (c) a tua violação de qualquer lei ou direito de terceiros.
O Rankfender defenderá, indemnizará e isentará a tua pessoa de qualquer reclamação de terceiros que alegue que o Serviço, usado em conformidade com os Termos, viola a propriedade intelectual desse terceiro na UE, no Reino Unido ou nos EUA, mediante notificação escrita atempada e cooperação razoável.
Podemos suspender ou rescindir o acesso de imediato se (a) violares substancialmente os Termos, (b) a tua conta apresentar um risco legal ou de segurança ou (c) um pagamento estiver em atraso há mais de 30 dias.
Podes rescindir a qualquer momento a partir das definições de faturação. Após a rescisão:
As secções 8 (propriedade), 13 (confidencialidade), 14 (PI), 15 (garantias), 16 (responsabilidade), 17 (indemnização), 19 (lei aplicável) e quaisquer disposições que devam razoavelmente sobreviver, sobrevivem.
Estes Termos são regidos pela lei francesa, excluindo as suas regras de conflito de leis. Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Paris, França, podendo qualquer parte requerer providências cautelares perante qualquer tribunal competente para proteger PI ou informações confidenciais.
Para Clientes nos Estados Unidos, as secções relativas a direitos do consumidor, arbitragem e renúncia a ações coletivas previstas na lei do teu estado aplicam-se na medida imperativa e prevalecem sobre o anterior nesse limite.
Podemos modificar os Termos à medida que o Serviço evolui. Para alterações materiais, notificaremos os Clientes in-app e por email pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor. A continuação do uso após a data efetiva implica aceitação. Em caso de oposição, podes cancelar antes da entrada em vigor e solicitar reembolso pro rata das tarifas pré-pagas não usadas.